Acidente de moto: quantos dias de atestado e quando o INSS entra
O tempo de afastamento é indicado pelo médico que acompanha você, conforme a recuperação. Para quem tem carteira assinada, a empresa paga os 15 primeiros dias. Se o afastamento passar disso, o pedido vai para o INSS, que paga a partir do 16º dia.
Até 15 dias: com a empresa
Para o empregado com carteira, os primeiros 15 dias seguidos de afastamento são pagos pela empresa, com o salário (Lei 8.213/1991, art. 60, §3º; Decreto 3.048/1999, art. 75). Se a empresa tem serviço médico próprio ou conveniado, é ele que examina e abona as faltas desse período (art. 60, §4º).
Mais de 15 dias: com o INSS
Quando a incapacidade passa de 15 dias seguidos, o empregado é encaminhado ao INSS (Decreto 3.048/1999, art. 75, §2º). O pedido é feito pelo Meu INSS.
O que o atestado precisa ter
No pedido pela análise de documentos (Atestmed), o INSS informa que o atestado deve estar legível, sem rasuras, e trazer:
- Identificação do segurado.
- CID ou descrição da doença.
- Data de emissão.
- Tempo estimado de repouso ou de afastamento.
- Assinatura e identificação do profissional que o emitiu.
Exames e laudos podem ser anexados. Se precisar de mais tempo do que o concedido, dá para pedir prorrogação, e afastamentos mais longos passam por perícia, presencial ou por telemedicina (Lei 8.213/1991, art. 60, §11-G).
Voltou e precisou se afastar de novo?
Se o novo afastamento, pelo mesmo motivo, acontecer em até 60 dias, as regras mudam: a empresa pode não ter de pagar outros 15 dias, e o INSS pode assumir desde o novo afastamento (Decreto 3.048/1999, art. 75, §§ 3º a 5º). Tudo depende das datas de cada caso.
MEI e autônomo
Para quem não tem empregador, não existem os 15 dias pagos pela empresa. Se a incapacidade passar de 15 dias, o INSS paga desde o início dela (Lei 8.213/1991, art. 60). Se o pedido for feito depois de 30 dias de afastamento, o benefício conta a partir da data do pedido (art. 60, §1º).
Perguntas frequentes
Existe um número de dias de atestado para acidente de moto?
O tempo é indicado pelo médico, conforme a lesão e a recuperação de cada pessoa. O que a lei define é quem paga: para quem tem carteira, os 15 primeiros dias ficam com a empresa, e o restante com o INSS.
Quanto o INSS paga no afastamento?
A lei prevê 91% do salário de benefício, calculado a partir das contribuições (Lei 8.213/1991, art. 61), com limites no cálculo. O valor de cada pessoa depende do próprio histórico de contribuições.
Durante o afastamento, posso trabalhar em outra coisa?
Quem volta a exercer atividade que lhe dê sustento durante o benefício pode tê-lo cancelado (Lei 8.213/1991, art. 60, §6º). Se a pessoa tem mais de uma atividade, a incapacidade é verificada para cada uma (art. 60, §7º).
Fontes
Conteúdo educativo, com base nas regras gerais vigentes na data de atualização. Cada situação é analisada individualmente: pelo INSS, pela seguradora ou pela Justiça, conforme o caso. Este conteúdo não substitui a análise de um profissional.